quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Administração Pública: O surgimento das agências reguladoras no Brasil

Ocorreu a partir de 1990, quando o Brasil passou por uma revisão quanto ao seu papel social e econômico. O Estado, como agente econômico, forçou a redução desse papel ao optar por atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, conforme consta no artigo 174, caput, da Constituição Federal de 1988.

Nenhum comentário:

Postar um comentário