quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

A sociologia e a sociedade contemporânea

O surgimento do sistema de fábricas trouxe toda uma nova organização do trabalho e, consequentemente, da vida social (Thompson e Decca apud Paixão, 2012, p. 175). Esse sistema retirou o mestre e seus ajudantes da oficina artesanal, retirou as pessoas da pequena indústria doméstica, colocando-as num local de trabalho específico, para desenvolver uma atividade em um determinado espaço de tempo. 

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Planejamento e Gestão de Projetos Públicos: Alocações de Recursos

As Finanças públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto para atender às necessidades da coletividade e do próprio Estado. 
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, a saúde e a habitação são direitos fundamentais do ser humano e devem ser providos pelo Estado. Portanto, a política de desenvolvimento e a utilização das receitas para investimentos no provimento desses serviços à população e de suas necessidades essenciais é competência do Poder Público. 
 
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Análise da Política Brasileira: O dilema institucional brasileiro

A sociedade brasileira possui um grande número de clivagens em seu interior, que vão desde aspectos sociais e econômicos até políticos. Todas estas cisões contribuem para que o país não obtenha um consenso nem sobre o que esperar do Estado, nem sobre a forma de organização política que ele deve ter. A multiplicidade de demandas sociais também colabora para o modelo altamente intervencionista do Estado e sua baixa capacidade de realocação de gastos. Isto porque os gastos feitos previamente passam a ser protegidos, por meio de regulações, dificultando mudanças no direcionamento orçamentário.
 
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Análise da Política Brasileira: As bases do presidencialismo e o presidencialismo de coalizão

Quais são as especificidades do desenho institucional brasileiro que o tornam tão característico, inclusive em comparação com outros presidencialismos? Para Abranches (1988), a inovação verificada no Brasil está na conjugação de um sistema presidencialista, multipartidário, em que os legisladores são eleitos por meio de representação proporcional. O diferencial, portanto, reside na necessidade de que o presidente brasileiro tenha de buscar apoio para o seu governo formando uma coalizão com outros partidos. 
 
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Administração Pública: A natureza jurídica e o controle das agências reguladoras

Por mais que as agências reguladoras sejam independentes ou autônomas, elas se submetem ao controle por parte dos Três Poderes do Estado e também do Tribunal de Contas da União, que é órgão integrante do Poder Legislativo Federal. A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 49, deixa claro o papel do Congresso Nacional em relação ao controle das agências reguladoras.

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Administração Pública: Diferença entre agências reguladoras e agências executivas

Agências reguladoras são autarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas. Foram instituídas em razão do fim do monopólio estatal. Elas são responsáveis pela regulamentação, pelo controle e pela fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado. 
Agências executivas são autarquias ou fundações públicas, definidas pela Lei n. 9.649/1998, que, por iniciativa da administração direta, recebem o status de agência, desde que preencham alguns requisitos.

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Administração Pública: Agências reguladoras: suas funções e características

O Brasil conta, atualmente, com dez agências reguladoras:

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
• Agência Nacional de Petróleo (ANP)
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
• Agência Nacional de Águas (ANA)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
• Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)
• Agência Nacional do Cinema (Ancine)
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Vejamos quais são as características e funções de cada uma.

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